Enem: conhceça orientações sobre Certificado de conclusão do Ensino Médio

Os Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), unidades de Ensino ligadas a Secretaria da Educação (Seduc), são responsáveis pela emissão de certificados de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência para as pessoas maiores de 18 anos, que conseguiram aprovação total ou parcial no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A emissão destes documentos tem como fundamentação legal a Portaria Normativa do MEC nº 10/2012, a portaria do INEP nº 144/2012 e Parecer CEE nº 160/2010.

1.  QUEM TEM DIREITO A SOLICITAR O CERTIFICADO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NAS NOTAS DO ENEM?

Tem direito a solicitar o certificado de conclusão do ensino médio o candidato aprovado em todas as provas do Enem e redação e atender aos seguintes requisitos:

- possuir 18 anos completos até a data da primeira prova do Enem (dia 31/12/2012);

- ter atingido o mínimo de 450 (quatro centos e cinquinta) pontos em cada uma das provas obejetivas em cada uma das áreas do conhecimento;

- ter atingido o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação.

 2. QUEM TEM DIREITO A SOLICITAR DECLARAÇÃO PARCIAL DE PROFICIÊNCIA COM BASE NAS NOTAS DO ENEM?

O candidato que conseguir a pontuação mínima em uma, duas ou três áreas do conhecimento avaliadas pelo Enem, poderá solicitar declaração parcial de proficiência destas áreas deste que atenda os seguntes requisitos:

- Possuir 18 anos completos até a data da primeira prova do Enem (dia 31/12/2012);

- Ter atingido o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos na prova objetiva. Na área de Linguagens e Códigos, além de 450 pontos na prova objetiva, é necessário que tenha conseguido pontuação  mínima de 500 pontos na redação.  

3. QUE DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO?

O interessado em obter o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência deverá apresentar os seguntes documentos: 

- Requerimento de solicitação de certificado (preenchimento no Ceja0;

- Identidade (RG);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF).

4.    Onde estão localizados os Cejas?

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