Nesta segunda-feira, dia 7 de maio será ponto facultativo em Croatá em alusão ao último dia de festa do aniversário do município, que será neste domingo. Considerando os festejos neste domingo, segunda seria contraproducente. Confira oDecreto clicando aquiassinado pelo prefeito Thomaz Aragão.
Fonte: Blog do Professor Bebel http://profbebel.blogspot.com.br/
A Reunião de pais acontece nos turnos manhã e tarde desta quarta-feira. Na ocasião o Núcleo Gestor apresenta aos pais o Projeto Jovem de Futuro, faz entrega de brindes para as mães, conversando sobre a rotina da escola, projetos e outros assuntos, reforçando assim a parceria escola e família. No segundo momento os pais são direcionados para as salas que o filho estuda, onde o Professor Diretor de Turma faz a entrega de boletins, conversa individual com os professores, tratando de muitos assuntos sobre a vida escolar do estudante, firmando compromissos e construindo uma relação bem próxima entre pais e professores. FOTOS NO TURNO MANHÃ
O Presidente Michel Temer aproveitou o pronunciamento em cadeia nacional na noite desta segunda-feira (30) para reagir a críticas e anunciar o reajuste do Bolsa Família.
O pronunciamento, programado para ir ao ar à noite, em cadeia nacional de rádio e televisão, foi antecipado com a publicação de um vídeo na página do presidente no Twitter.
Após a divulgação do vídeo, o Ministério do Desenvolvimento informou que o índice será de 5,67%, a ser aplicado a partir de julho. Com isso, o valor médio mensal dos benefícios do Bolsa Família passará de R$ 177,71 para R$ 187,79, o que representará um aumento de R$ 684 milhões no gasto com o programa.
No dia primeiro de maio de 1886 um grupo de trabalhadores de Chicago, importante cidade industrial americana, iniciou uma manifestação defendendo a jornada de trabalho de oito horas diárias. A manifestação teve grande adesão popular, chegando a receber o apoio de aproximadamente 90 mil pessoas apenas na cidade de Chicago e em torno de 10 mil pessoas nas cidades de Nova Iorque e Detroit. Em outras cidades, como Baltimore, Louisville, Kentucky e Maryland, houve comícios e reuniões em apoio à manifestação. No todo, por volta de meio milhão de pessoas participaram das manifestações e 1200 fábricas entraram em greve no Primeiro de Maio dos EUA. Ignorados pelas autoridades, os trabalhadores permaneceriam de braços cruzados por mais dois dias. Na tarde do dia 03, em frente à usina de McCormick, houve o primeiro confronto com a polícia. Dois trabalhadores acabaram mortos e dezenas presos.
O movimento anarquista, em resposta, convocou um protesto para a noite seguinte. Aproximadamente 2500 pessoas compareceram ao ato, no qual os anarquistas August Spies, Samuel Fielden e Albert Parsons discursavam pedindo a união da classe trabalhadora. Tarde da noite, quando a maioria dos manifestantes já haviam se retirado devido à fatiga e ao mau tempo, ficando apenas 200 pessoas no local, um grupo de 180 policiais surgiu com a ordem de dispersar a manifestação, mesmo com Spies garantindo que se tratava de um protesto pacífico. Neste momento ocorreu a explosão de uma bomba, provocando a morte de sete e ferindo em torno de setenta pessoas. Foi o pretexto que a polícia precisava para começar a atirar nos manifestantes e, assim, mais cem pessoas morreram e outras dezenas ficaram feridas. A autoria do ataque com bomba até hoje é desconhecida, sendo impossível afirmar se partiu de alguma manifestante ou da própria polícia com a intenção de criminalizar o protesto. A tragédia desse dia ficaria marcada na história como o Massacre de Heymarket.
Porém, ainda não seria nesse ano que o feriado do Primeiro de Maio (Dia do Trabalhador) seria decretado. Esse acontecimento seria lembrado três anos depois, quando da primeira mobilização que deu origem à data festiva.
Contexto Geral
Antes de falarmos do Dia do Trabalho é preciso uma rápida contextualização. O século XIX foi o período em que a Europa se tornou um continente industrial. Apesar da Revolução Industrial ter começado no século XVIII, foi apenas no século seguinte que ela se espalhou pelo continente. O primeiro país continental a se industrializar foi a Bélgica, seguida da França. No fim do século XIX, Itália, Alemanha, Estados Unidos e Japão também poderiam ser considerados potências econômicas. O mundo deixara de orbitar em torno da Grã Bretanha. Havia novos polos de poder.
Quais foram as consequências? Muitas. Mas, olhando apenas no curto prazo, tal processo possibilitou um impressionante crescimento da produção que, contudo, não foi revertido na melhoria da vida dos trabalhadores. Até 1870, o liberalismo ditava as normas econômicas. Acreditava-se que a concorrência seria o motor do crescimento e qualquer intervenção do Estado seria prejudicial ao “equilíbrio natural do mercado”.
Os liberais estavam certos ao afirmar que a disputa por mercado levaria a uma queda nos preços. Isso de fato ocorreu entre 1873 e 1896. O mercado consumidor era pouco elástico e, com a disseminação do modelo industrial por diversos países, o resultado natural seria a redução dos preços dos produtos. O desenvolvimento da infraestrutura e das ferrovias também acabou com a “proteção natural” proporcionada pela distância entre os países. A queda nos lucros, contudo, não apresentou os efeitos esperados. Os empresários, ao invés de competirem entre si, converteram-se em ferrenhos críticos do livre-mercado: “o objetivo de qualquer fusão de capital e unidades de produção (…) deve ser a maior redução possível dos custos de produção, administração e venda, visando realizar os maiores lucros possíveis por meio da eliminação da concorrência destrutiva” (Carl Duisberg, cofundador de IG Farben).
Definitivamente, as empresas não se comportavam como os manuais de economia diziam que elas deveriam atuar. A baixa no preço, num momento em que era preciso cada vez mais investimento em tecnologia, não resultou numa otimização da produção e no bem estar geral. Mas foi no início da formação dos grandes cartéis e trustes que passaram a dominar os mercados e a controlar os preços. Após 1896, o liberalismo seria abandonado na prática, sobrevivendo apenas do discurso. Os preços dos bens e serviços voltariam a subir. Doravante, a concorrência seria entre Estados nacionais e os exércitos substituiriam o empresário capitalista na tarefa de expandir o comércio.
No interior das fábricas, as condições de trabalho eram degradantes. Para os operários, a concorrência foi mantida. Disciplina rígida, baixos salários e jornadas diárias (incluindo mulheres e crianças) de 14 horas a até 17 horas. Férias, décimo terceiro, previdência e descanso semanal remunerado, só existiam nas utopias socialistas. Foi nesse ambiente paradoxal, em que penúria e riqueza se entrelaçavam na paisagem, que se formaram os primeiros movimentos operários.
A organização desses movimentos se expandiu do micro para o macro. Explico. Primeiro, alguns trabalhadores perceberam que, caso se unissem, teriam mais poder de barganha. Depois esses operários começaram a institucionalizar sua luta. Perceberam que outros grupos também padeciam das mesmas dificuldades e se uniram a eles. Novas ideologias também estavam sendo incorporadas. Tais doutrinas apresentavam a “questão operária” de modo universal. Afinal, a indústria se expandia, o mundo globalizava-se, e, com eles, os interesses e as dificuldades. Um operário belga estava sociologicamente mais próximo de um trabalhador americano que de um empresário do seu país. Marx, percebendo esse fenômeno, exortava os trabalhadores à luta, com a famosa frase: “trabalhadores do mundo uni-vos”.
A Internacional Comunista e o Primeiro de Maio
Os trabalhadores se uniram. Em 1864 foi formada a Primeira Internacional Comunista, que durou até 1876. Em 1889, portanto, três anos depois do massacre de Chicago, a Internacional foi recriada, sob o nome de Segunda Internacional. O objetivo era unificar a luta dos operários por melhores condições de vida. Porém, os métodos de ação sempre foram motivos para infindáveis disputas. E foi no interior desses debates que as festividades do Primeiro de Maio foram criadas.
Em junho daquele ano foi aprovada uma resolução convocando uma manifestação internacional operária pela defesa da jornada de trabalho de oito horas. O objetivo era claro e bastante específico: “será organizada uma grande manifestação internacional com data fixa, de modo que, em todos os países e em todas as cidades ao mesmo tempo, no mesmo dia marcado, os trabalhadores intimem o poder público a reduzir legalmente a jornada de trabalho” (Raymond Lavigne, militante guedista).
Portanto, o Primeiro de Maio surge com um objetivo concreto: a redução da jornada de trabalho. Não era, como se tornaria mais tarde, uma comemoração. Era uma estratégia política (mobilização do trabalhador), com interlocutor definido (poder público) e com demandas bem delimitadas (redução da jornada de trabalho).
Como entender o sentido da data?
Antes de seguirmos, é preciso explicar um conceito mais específico, para que possamos aprofundar um pouco nossa reflexão. Os historiadores Eric Hobsbawm e Terence Ranger escreveram um importante livro, “A Invenção das Tradições”, em que propõe uma interessante categoria de análise. Segundos os dois especialistas, os anos de 1870 e 1914 podem ser considerados como o momento em que tradições foram inventadas em massa.
Por “tradição inventada” deve-se entender um conjunto de regras e práticas, muitas vezes de natureza ritual que visam estabelecer uma continuidade histórica linear. Tais práticas possuem uma ligação artificial com o passado e são forjadas com o objetivo de dar coesão a um determinado grupo. As sociedades industriais impuseram modificações, cada vez mais aceleradas, nos modos de vidas tradicionais. Tais transformações fixaram novos hábitos e práticas. Emergiram também novos grupos e organizações, como o movimento operário. E são tais mutações que permitiram que novas tradições fossem inventadas. “grupos sociais, ambientes e contextos inteiramente novos, ou velhos, mas incrivelmente transformados, exigiam novos instrumentos que assegurassem ou expressassem unidade e coesão social” (Hobsbawm). Num mundo em que “tudo o que é sólido desmancha no ar”, as tradições, sejam inventadas ou não, eram o chão no qual aqueles homens poderiam pisar e dar sentido a sua existência.
O Primeiro de Maio carrega características tanto de tradições inventadas quanto de espontâneas. Primeiro porque, como vimos, sua origem está numa resolução que “veio de cima”. Havia uma acirrada discussão política sobre o significado da data, que opunha correntes marxistas (guedistas) e anarquistas.
A escolha da data tem um forte significado simbólico e pretendia estabelecer a citada continuidade artificial e ritual com o passado. O primeiro evento lembrado foi o massacre de Chicago. Hobsbawm também destaca que essa era data do “Dia da Mudança”, período em que tradicionalmente se encerravam os contratos de trabalho em Nova York e na Pensilvânia.
A historiadora Michele Perrot vai ainda mais longe ao perceber uma estreita vinculação do primeiro de maio com os ritos pagãos, da tradição popular, que ocorriam no fim do inverno e no início da primavera. Época de renascimento, de reconstrução e de abertura para o novo. É dessa mistura de elementos simbólicos, típicos da esquerda, como a cor vermelha, com tradições imemoriais, que surgiram os ritos do trabalho comemorados do Primeiro de Maio: “as bandeiras vermelhas, único símbolo universal do movimento, fizeram-se presentes desde o início, assim como as flores, em vários países: o cravo na Áustria, a rosa vermelha na Alemanha, a silva de papoula na França, símbolo da renovação” (Hobsbawm).
Essas características (repetição, ritual, datas comemorativas, lastro com o passado etc.) são típicas de uma tradição inventada. Porém, o Primeiro de Maio é mais do que isso. No decorrer dos anos, seus sentidos foram sendo alterados e não ficaram restritos aos objetivos iniciais. Segundo o historiador Eric Hobsabwm, ainda em seu início, houve três mudanças entre a proposta dos guedistas e aquilo de fato que iria acontecer:
1) a resolução era a respeito de uma única manifestação;
2) não havia indicação que deveria ser uma ocasião festiva;
3) não há indícios que a resolução fosse considerada como algo importante àquela altura.
O que explicaria então o sucesso do ato? O próprio Hobsbawm joga luz nessa questão: “os socialistas haviam escolhido o momento certo para fundar, ou se preferir, reconstruir uma internacional. O primeiro Primeiro de Maio coincidiu com um avanço triunfante das forças e da confiança operária em inúmeros países. Para citar apenas dois exemplos bem conhecidos: a explosão do Novo Sindicalismo da Grã Bretanha (…) e a vitória socialista na Alemanha, onde o Reichstag, em janeiro de 1890, recusou-se a dar continuidade às leis anti-socialistas de Bismarck”.
A discussão em torno das festividades é bem interessante. A ideia de um dia festivo gerou polêmica desde o início. Os anarquistas, por motivos ideológicos, eram contra a proposta. “Os anarquistas teriam preferido que ele se ampliasse de um único dia de lazer arrancado aos capitalistas para uma greve geral que subvertesse todo o sistema” (Hobsbawm). Ou então: “um dia de mártires – os mártires de 1896 de Chicago, um dia de luto e de não comemoração” (Hobsbawm).
Definitivamente, o divertimento não fazia parte do projeto inicial. O Primeiro de Maio tomou um rumo diferente daquele imaginado pelos seus idealizadores. Por quê? Difícil explicar. Mas Hobsbawm levanta algumas hipóteses.
Para isso, segundo o historiador, a data foi fundamental, pois era a época que tradicionalmente se comemorava o início da primavera. Outro fator era a ambiguidade semântica de alguns idiomas: “feirn” (alemão) pode significar tanto não trabalhar quanto comemorar formalmente. Nessa época, vale ressaltar, a política era um assunto restrito aos homens e os feriados eram o momento das famílias (homens, mulheres e filhos) se reunirem.
Michele Perrot lembra que a indefinição das lideranças, sobre o sentido da data, deixava muita margem para interpretações. O que estava ocorrendo? Uma manifestação? Uma greve? Um feriado? Devemos comemorar ou se indignar? Essas perguntas foram respondidas pelos próprios trabalhadores, que escolheram o caminho da diversão.
A minha hipótese é muito mais simples que a dos dois historiadores citados. Considero que os trabalhadores perceberam que se divertir e beber são atitudes muito mais prazerosas que passar um feriado inteiro indignado. E que alegria e diversão não são afetos opostos à ação política.
Seja como for, o Primeiro de Maio tornou-se um dos raríssimos feriados (não religiosos) de cunho universal. Talvez seja o único. Tal fato mostra a sua importância.
Conclusão: Dia do trabalho ou do Trabalhador?
Quando a data festiva se consolidou, alguns grupos conservadores passaram a disputar a simbologia do acontecimento. Em 1920, na França, um parlamentar fez um discurso em que defendia: “esse feriado não deve conter elementos de inveja ou ódio (expressão código para luta de classes). Todas as classes, se é que ainda possa se dizer que existam classes, e todas as forças produtivas da nação devem se confraternizar, inspirados pelas mesmas ideias e pelos mesmos ideais”.
Broche do dia do trabalho dos nazistas. Eles distorceram o Primeiro de Maio enaltecendo o trabalho em vez do trabalhador. Hoje o significado original do broche que é distorcido: seria a prova de que o nazismo é de esquerda para a direita revisionista.
Na Alemanha nazista, por exemplo, a data era comemorada sob o rótulo de “dia do trabalho” e não do trabalhador. A estratégia discursiva visava apagar a memória classista e de luta das comemorações. Desde então, essas duas representações disputam espaço na gramática política.
Hoje estamos comemorando o 127º aniversário do Primeiro de Maio. Muita coisa mudou. Outras, nem tanto. A origem dos festejos está na luta pela direito ao lazer. Está na recusa do ser humano em ser apenas máquina, que trabalha, se reproduz e morre. Por isso a ideia de oito horas diárias de trabalho (oito horas de trabalho, oito de descanso e oito de lazer). Depois de muita luta, tal objetivo foi alcançado. Porém, a história é feita de avanços e recuos. Nesse exato momento, esse direito está sendo suprimido do trabalhador brasileiro.
Por isso, é fundamental destacarmos a natureza combativa da comemoração. Festa e luta política não são antagônicos. Muito pelo contrário, como destacou o filósofo Michel Foucault: “Não imaginem que seja preciso ser triste para ser militante, mesmo se o que se combate é abominável. É a ligação do desejo com a realidade (e não sua fuga nas formas da representação) que possui uma força revolucionária”.
Mas, ser apenas alegre não basta. Conhecer a história do feriado, e todos os sentidos que ele carrega, é também uma maneira de fazer com que a data continue sendo uma festa do trabalhador, não do trabalho.
Manifestação dos servidores, professores e alunos da UnB em frente ao Ministério da Educação
Depois de 19 dias de ocupação, estudantes deixaram na manhã de hoje, dia 30 de abril, a Reitoria da Universidade de Brasília (UnB). A saída foi negociada com a administração da UnB e o movimento estudantil. O acordo foi articulado, no fim de semana, quando as reivindicações foram discutidas e as parcerias para somar esforços em defesa do ensino superior público, inclusivo e de qualidade foi negociada.
Uma vistoria será feita no local e os estudantes comprometeram-se a restaurar eventuais danos ao patrimônio decorrentes da ocupação.
Os alunos informaram que a ocupação faz parte de um movimento em favor da universidade pública no Brasil e contra eventuais possibilidades de desmonte do ensino público.
De acordo com a assessoria de imprensa da UnB, as negociações foram mediadas por três professores de distintas unidades acadêmicas. Participaram das conversas as Professoras Ana Tereza Reis, da Faculdade de Educação, e Elza Noronha, da Faculdade de Medicina, e o Professor Roberto Goulart Menezes, do Instituto de Relações Internacionais.
Pela administração, participaram das negociações o chefe de gabinete, Paulo César Marques, a decana de extensão, Olgamir Amância Ferreira, e a assessora de assuntos estratégicos da reitoria, Mônica Nogueira.
Segundo a assessoria de imprensa da UnB, o acordo prevê ainda a manutenção do diálogo, da transparência e do reconhecimento da pluralidade característica da universidade.
Conforme prevê a Lei do Fundeb, o MEC publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 385, de 26 de abril de 2018 de ajuste do Fundeb, recursos do fundo efetivamente arrecado e distribuído em cada estado, conforme portaria de ajustes do valor per capita por aluno. No anexo da portaria, estão os valores estimados, arrecadados e a diferença entres eles.
Isso significa que nesses próximos dias, cada prefeitura vai saber se vai ganhar mais recursos ou perder mais, considerando a arrecadação de 2017, a estimativa feita e as matrículas.
Os §§ 2º e 3º do Art. 1º diz que eventuais créditos ou débitos serão lançados em abril e efetivados em até 30 dias pelos estados. Para se ter uma ideia no município de Croatá em 2017 foi descontado quase 700 mil reais.
A arrecadação em 2017 foi superior ao estimado pela Portaria Interministerial nº 8, de 29 de dezembro de 2017, tanto que o valor aluno - ano passou de R$ 3.016,00 para R$ 3.046,99. Porém, no caso do Ceará, a receita de impostos ao fundo foi inferior ao previsto, contudo a complementação foi superior.
Acredita-se que na próxima semana saberemos o valor do ajuste em cada prefeitura, já que o cálculo leva em conta a oscilação de matrículas também, que difere de uma para outra.
Qualquer prefeitura que tenha dado reajuste do piso aos professores sem observar este ajuste agiu precipitadamente, pois é necessário saber se o valor estimado pelo FNDE vai ser executado mesmo, em função deste ajuste que acontece sempre em abril por força da lei 11494/07.
