Seduc anuncia benefícios para professores da rede estadual

A Secretaria da Educação (SEDUC) anunciou os benefícios destinados aos professores da rede pública estadual nesta quinta-feira (03), durante coletiva de imprensa. Na ocasião, o Secretário Executivo da Seduc, Idilvan Alencar, falou sobre o resultado final do Concurso Público, a atualização da PVR - Parcela Variável de Redistrubuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para professores, Lei Estadual do 1/3 de hora atividade, entre outros benefícios. 

VEJA OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL NO ANO DE 2014

 1- Concurso para Professores da rede estadual

SITUAÇÃO: divulgado o resultado final nesta quinta-feira, dia 03. A lista de aprovados pode ser acessada pelo site da Seduc www.seduc.ce.gov.br.

Todos os 3 mil aprovados serão convocados e a previsão é de que estejam em sala de aula no segundo semestre, previsto para começar em 14 de julho de 2014. A relação dos classificáveis será divulgada no dia 11 de Abril. A homologação do concurso acontecerá após a divulgação dos classificáveis.

O Ceará tem priorizado a forma de ingresso de profissionais na rede pública estadual de ensino por meio de concurso público de provas e títulos. Em 2009, através de concurso foram nomeados mais 3.000 professores. O novo concurso oferta mais 3 mil vagas e atenderá as necessidades atuais existentes na rede estadual de ensino médio, decorrentes da reorganização curricular, da expansão de escolas de ensino médio, do aporte de agentes de suporte pedagógico nas escolas, implantação da carga horária pedagógica para os professores em efetiva regência, com a garantia de 1/3 da jornada para as atividades de formação, planejamentos e encontros pedagógicos e expansão da rede de educação profissional. 

Ressaltamos que o Ceará é um dos seis estados onde essa carga horária foi implantada, segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

As 3 mil vagas serão preenchidas com as disciplinas ate-educação, biologia, educação física, física, filosofia, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, química e libras. 

O respectivo concurso foi composto de três fases, sendo duas de caráter eliminatório e classificatório que aconteceram no período de setembro a dezembro de 2013.

1ª FASE:  constituída de uma prova objetiva, com oitenta (80) de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, acontecendo nas 20 cidades sede das credes e em Fortaleza, constando dos seguintes temas:

- Administração pública

- Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos

- Conhecimentos Básicos da Língua Portuguesa 

- Raciocínio Lógico

- Disciplina específica da área de habilitação

Participaram dessa fase 38.786 candidatos.

2ª FASE (novembro de 2013): constituída de uma prova prática de didática (aula) na disciplina em que o candidato está concorrendo, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em 30 minutos, sendo o candidato avaliado por uma banca formada por 3 professes da área em que o professor será avaliado. Foram classificados para esta fase 4.486 candidatos. 

3ª FASE (dezembro de 2013): constituída de exame de títulos, de caráter classificatório

REMUNERAÇÃO INICIAL: 

Carga horária (40 h/a semanais) R$ 2.546,08, mais auxílio alimentação no valor mensal de R$ 220,00. 

Atualização da PVR - Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

SITUAÇÃO: Projeto de Lei sobre a Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É destinada aos professores da Rede Estadual que se encontram no efetivo exercício de seus cargos ou funções na Seduc. O documento determina vigência da PVR de outubro de 2012 a dezembro de 2020. O percentual do Fundeb utilizado até dezembro de 2020 será de 80%. O projeto aumenta a PVR para professores efetivos e temporários. 

CRIAÇÃO DA PVR FUNDEB - o objetivo é a melhoria remuneraria para os professores ativos estaduais, bem como para professores contratados por determinado, com foco principal no início de carreira. 

LEI ESTADUAL DE 1/3 DA CARGA HORÁRIA

SITUAÇÃO - projeto de lei regulamentando 1/3 da carga horária para atividades de planejamento e estudos. 

Lei estadual do 1/3 da carga horária

Situação: Projeto de Lei regulamentando o 1/3 da carga horária para atividades de planejamento e estudos. Apenas seis estados implantaram o 1/3 no Brasil.  Primeira lei estadual, no Brasil, que consolida o 1/3 da carga horária para professores efetivos e temporários. 
 

Decreto de ampliação definitiva

Situação: Assinado pelo governador o Decreto, que já seguiu para a Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-CE), beneficia, inicialmente,  2.500 professores. Possibilidade de ampliação definitiva será permanente.
 

Extraclasse

Situação: Projeto de Lei na Assembleia Legislativa  - Após a aprovação pela AL-CE, além de incorporar a gratificação, sem redução da remuneração, os referidos professores sairão da condição de “afastados” para a de "aposentados".